Documentos pendentes foram apresentados ao TSE na quinta-feira (22); Lula defende mediação judicial para garantir transparência simultânea, enquanto Flávio acusa o adversário de não divulgar informações
As campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) entregaram, na noite de quinta-feira (22), as últimas autorizações necessárias para dar andamento ao acordo sobre a abertura de sigilos bancários, fiscais e telefônicos dos candidatos e de pessoas relacionadas a eles. A entrega encerrou uma sequência de divergências sobre os procedimentos, mas não definiu quando os dados serão divulgados ao público.
Os documentos pendentes são procurações que permitem solicitar informações protegidas por sigilo de terceiros. Como os candidatos não podem autorizar diretamente a quebra de sigilo em nome de outras pessoas, as assinaturas eram necessárias para formalizar os pedidos previstos no acordo.
A campanha de Lula afirma ter encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) todos os documentos e dados aos quais teve acesso, incluindo informações sobre despesas do cartão corporativo da Presidência e de seu assessor Marco Aurélio Santana Ribeiro, conhecido como Marcola, além de agendas, planos de voo e registros relacionados ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Segundo a equipe petista, esse material está sob responsabilidade da Corte, mas ainda não foi divulgado.
Já a campanha de Flávio informou que entregou as autorizações previstas no entendimento firmado entre os dois lados. Entre os documentos apresentados está uma procuração referente à Alcazar Holding, empresa pertencente ao advogado Willer Tomaz e investigada em um inquérito sobre lavagem de dinheiro. A Polícia Federal suspeita que Flávio tenha sido sócio de Tomaz no negócio.
Pelo acordo, caberia ao ministro André Mendonça, relator do pedido de abertura dos sigilos, requisitar os dados ao Banco Central, às instituições financeiras, à Receita Federal e às operadoras de telefonia após o recebimento das autorizações. Em despacho, porém, o magistrado afirmou que a intervenção judicial não seria necessária para tornar as informações públicas, uma vez que os próprios candidatos podem divulgar os dados que desejarem.
A equipe de Lula voltou a recorrer ao TSE na noite de quinta-feira para pedir que o ministro participe do procedimento. A campanha argumenta que a atuação da Justiça Eleitoral é importante para assegurar que os documentos sejam apresentados simultaneamente, de maneira íntegra e sem seleção de informações por parte dos candidatos.
“Não se pede que o Tribunal defina o que cada candidato divulga, pois isso as partes já acordaram. Pede-se que execute o acordo, como terceiro imparcial, para que a documentação chegue ao eleitor com fidelidade, integridade e ao mesmo tempo para ambos”, afirma a petição apresentada pela campanha petista.
A equipe de Flávio, por outro lado, interpreta a insistência de Lula na mediação judicial como uma tentativa de transferir ao ministro a responsabilidade pela divulgação. Em manifestação, a campanha do senador afirmou que o presidente poderia tornar públicos os documentos por conta própria e o acusou de não apresentar material que comprove a abertura efetiva dos sigilos.
O embate começou no debate da Band, no domingo (18), quando Lula propôs que os dois candidatos autorizassem a abertura de seus sigilos. Na terça-feira (20), o presidente apresentou ao TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma autorização para a divulgação de informações bancárias, fiscais e telefônicas dele e de familiares referentes aos oito anos anteriores, condicionando a iniciativa à adoção de medida equivalente por Flávio.
Na quarta-feira (21), o senador apresentou uma petição ao TSE na qual classificou a proposta de Lula como uma “gaveta vazia”. Ele argumentou que informações sobre o patrimônio do presidente poderiam estar registradas em nome de terceiros e autorizou a abertura de seus próprios sigilos bancários, fiscais e telefônicos referentes aos últimos 20 anos, além de dados de empresas das quais é sócio ou administrador. Flávio também declarou não se opor à divulgação de mensagens trocadas com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Entre as condições apresentadas pelo candidato do PL estavam a abertura de sigilos do ex-chefe de gabinete de Lula, Marco Aurélio Santana Ribeiro, o Marcola, e a apresentação de documentos sobre relações do governo com Vorcaro e com a lobista Roberta Luchsinger, investigada no caso relacionado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Flávio também solicitou informações sobre os gastos do cartão corporativo da Presidência desde 2023, a agenda da primeira-dama Rosângela Silva, a Janja, anterior a fevereiro de 2025, visitas dos filhos do presidente ao Palácio da Alvorada, utilização de helicópteros e despesas relacionadas à residência oficial.
Lula aceitou as condições apresentadas pelo adversário, o que permitiu que as campanhas formalizassem o acordo na manhã de quinta-feira. Com a entrega das procurações e autorizações restantes, o procedimento avançou para a etapa de solicitação dos dados aos órgãos responsáveis.
Até o momento, não há prazo definido para a divulgação das informações. A discussão sobre o alcance das autorizações e a forma de apresentação dos documentos segue no centro da disputa presidencial, a dois dias do segundo turno.
