A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (11), um projeto de lei que classifica os maus-tratos contra cães e gatos, quando resultam na morte dos animais, como crime hediondo. A proposta, identificada como PL 2.475/2025, seguirá agora para análise do Senado Federal.
Conforme o texto aprovado, a caracterização como crime hediondo ocorre se o responsável tiver a intenção de causar a morte, assumir o risco do resultado ou se o óbito for resultado de culpa, desde que os maus-tratos tenham sido dolosos. A proposta define pena de dois a cinco anos de reclusão, acompanhada de multa e da proibição de guarda de animais, alterando a Lei dos Crimes Hediondos para intensificar o rigor das sanções diante da violência contra cães e gatos com desfecho fatal.