O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino autorizou nesta segunda-feira a divulgação pública dos documentos da O peração WiFi Livre, deflagrada em junho de 2024 pela Polícia Civil de São Paulo, que apura supostas irregularidades no contrato de R$ 108 milhões firmado entre a Prefeitura de São Paulo e o Instituto Conhecer Brasil (ICB) para a instalação de pontos de acesso à internet sem fio, incluindo indícios de desvio de recursos e ausência de comprovação fiscal.
Apuração da O peração WiFi Livre e Irregularidades Documentais
A O peração WiFi Livre, conduzida pela Divisão de Investigações Sobre Crimes Contra a Administração e Combate à Corrupção da Polícia Civil de São Paulo, identificou que o Instituto Conhecer Brasil (ICB) teria apresentado ao menos quatro faturas sem lastro fiscal, somando R$ 8,5 milhões, vinculadas ao contrato municipal para implantação de infraestrutura de conectividade pública.
Conforme laudo pericial anexado ao processo, as notas fiscais irregulares foram emitidas pela empresa Make O ne Tecnologia Digital, subcontratada para locação de equipamentos, com numeração sequencial idêntica em data e vencimento, evidenciando possível montagem documental para dissimular saques não registrados em caixa.
O desvio potencial de R$ 108 milhões do contrato WiFi Livre teria sido redirecionado para a produção do filme Dark Horse, segundo indícios da Polícia Civil.
Repercussão Institucional e Desdobramentos do Caso
O ministro do STF Flávio Dino determinou o acesso público aos documentos da operação sob fundamento constitucional no direito à transparência e à preservação das provas, após solicitação formal da Polícia Civil que apontou indícios de 'materialidade das condutas delitivas' e indícios robustos de inserção de ao menos R$ 16,5 milhões em notas fiscais e comprovantes falsos.
Representantes da Go Up Entertainment, produtora do filme Dark Horse, e da O NG Instituto Conhecer Brasil ainda não se manifestaram publicamente sobre os achados, enquanto a Prefeitura de São Paulo afirma que está realizando revisão técnica dos contratos em parceria com a Controladoria-Geral da União.
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