Em decisão singular que reafirma o controle jurisdicional sobre as comunicações e visitas familiares, o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação no Supremo Tribunal Federal, autorizou excepcionalmente, na terça‑feira (25/8), o ingresso de um professor particular para ministrar aulas de matemática e química na residência onde o ex‑presidente Jair Bolsonaro cumpre pena domiciliar, sob estrita supervisão de segurança estabelecida pelo tribunal.
Contexto Institucional e Histórico da Autorização
A autorização foi concedida mediante despacho assinado pelo ministro, que impôs condições rigorosas de segurança, exigindo que o profissional submeta‑se às orientações dos agentes responsáveis pelo local e que informe previamente ao STF os dias e horários semanais previstos para as sessões, permitindo eventual análise e ajuste por parte do tribunal.
O professor Víctor de Souza Bonfim, responsável pelas aulas, foi liberado para atuar durante duas horas, das 14h30 às 16h30, em caráter excepcional, e a atividade deverá ocorrer uma vez por semana, com duração mínima de duas horas, a partir da semana subsequente, enquanto a filha caçula do ex‑presidente, Laura Bolsonaro, permanece sob sua guarda.
O professor Víctor de Souza Bonfim dará aulas de matemática e química à filha do ex‑presidente uma vez por semana, com sessões de duas horas cada.
Repercussão Jurídica e Posicionamentos
O despacho do ministro reforçou que a medida está condicionada ao cumprimento integral das regras de segurança definidas pelo STF, sob pena de revogação imediata caso haja qualquer infração aos protocolos estabelecidos.
Advogados da defesa de Bolsonaro confirmaram que a atividade é estritamente educacional, visando ao acompanhamento escolar da menor, e reiteraram que as visitas dos filhos Carlos e Jair Renan já podem ser retomadas, observando os horários e as medidas de segurança previamente pactuadas.
