A deputada federal Duda Salabert (PSOL-MG) apresentou um projeto de lei na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (5) que considera o intervalo de almoço como hora trabalhada, sem redução salarial. A proposta defende que o trabalhador seja remunerado por um descanso de até duas horas por dia.
De acordo com a autora, quem trabalha oito horas diárias acaba permanecendo vinculado ao emprego por nove horas, totalizando 45 horas semanais. O texto se apresenta como uma continuação da PEC do fim da escala 6x1 e argumenta que todo o tempo dedicado ao trabalho deve ser reconhecido por inteiro.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, a deputada questionou a justiça de pagar apenas oito horas de trabalho quando o colaborador permanece na empresa por nove, incluindo o horário do almoço. Caso aprovada, a medida elevaria os custos do trabalho formal no país.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) projeta que a PEC do fim da escala 6x1 pode aumentar em 11,1% o custo do trabalho formal da indústria, gerando um prejuízo estimado em R$ 88 bilhões aos empregadores.
