A expectativa oficial do governo Lula de que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6×1, que visa suprimir a escala de trabalho 6 por 1 no regime da CLT, será aprovada e promulgada antes das eleições de outubro, já se materializa com o despacho do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que encaminhou o texto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última sexta-feira.
Contexto Institucional e Procedimentos Legislativos da PEC 6×1
Ponto de Destaque
A PEC 6×1 pretende substituir a escala 6×1 na CLT, ampliando a jornada semanal para 44 horas e permitindo maior flexibilidade na distribuição das horas extras.
Repercussão Política e Desafios para a Aprovação no Senado
Atenção / Ponto Crítico
A PEC 6×1 precisa ser aprovada em dois turnos no Senado após duas sessões na CCJ, com prazo máximo de 30 dias para tramitação parlamentar antes das eleições.
