Na quarta-feira (14 de setembro de 2023), o Senado Federal aprovou por ampla maioria, com 70 votos a favor e apenas um contra, a Proposta de Emenda à Constituição que proíbe a escala 6x1 no Brasil, encerrando um modelo histórico de jornada de trabalho. O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, classificou a tramitação da medida como uma "PEC boca de urna", destacando que o processo legislativo foi conduzido de forma apressada e motivada por interesses eleitorais, sem espaço para debate técnico ou adaptações setoriais. A mudança constitucional prevê a transição para a jornada de 40 horas semanais e o modelo 5x2, com implicações diretas nos custos produtivos e no mercado de trabalho brasileiro.
Contexto Legislativo e Críticas do Setor Produtivo
A aprovação da PEC ocorreu após tramitação acelerada no Senado, sem a aceitação de emendas na Câmara dos Deputados nem no próprio Senado, conforme ressaltado por Paulo Skaf, que destacou a ausência de diálogo técnico com representantes de setores específicos. A Fiesp apontou que cerca de 30% da força de trabalho formal — equivalente a aproximadamente 13,5 milhões de trabalhadores, dentro da totalidade estimada em 45 milhões — está submetida à escala 6x1, modelo consolidado por décadas de negociações setoriais e que influencia diretamente a produtividade e os custos operacionais em atividades como saúde, comércio e agricultura.
O contexto histórico da PEC reside na pressa legislativa vivida nos últimos meses do ciclo eleitoral, quando a urgência política sobrepujó a análise minuciosa de suas consequências socioeconômicas. Para Skaf, a ausência de debate aprofundado e a imposição imediata da mudança configuram uma estratégia prioritária à necessidade real de adequação das jornadas de trabalho ao novo perfil econômico e à realidade das empresas brasileiras.
A PEC aprovada no Senado Federal gera um aumento estimado em 18,2% nos custos trabalhistas, segundo cálculos da Fiesp, impactando setores como condomínios, padarias e serviços em geral.
Repercussão Jurídica e Desafios na Implementação
Paulo Skaf reiterou que qualquer alteração futura na escala exigirá necessariamente uma nova Proposta de Emenda à Constituição, já que o modelo foi inserido no texto constitucional, reforçando a rigidez institucional da medida e limitando flexibilidades setoriais. O relator da PEC no Senado, O mar Aziz (PSD), reconheceu em seu relatório preliminar que seria necessário acomodar exceções para determinados segmentos produtivos após a promulgação.
Com o término do período eleitoral, Skaf aguarda um novo debate técnico sobre os impactos reais da norma, mas já sinaliza que eventuais judicializações ou ajustes legislativos poderão enfrentar resistência institucional. A expectativa é que, sem revisão do texto original, as empresas busquem estratégias para mitigar o aumento de preços previsto como consequência direta do acréscimo de horas trabalhadas.
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