O Banco Master celebrou contrato com a Barci de Moraes Sociedade de Advogados, que defende a esposa do ministro Alexandre de Moraes, para prestar consultoria estratégica e jurídica em inquéritos policiais da Polícia Federal e demais procedimentos administrativos e judiciais em âmbito nacional, com previsão de 36 parcelas no valor de R$ 3 milhões cada, totalizando R$ 108 milhões.
Contexto Institucional e Estrutura Contratual
A apuração jornalística, fundamentada em documentos obtidos pela imprensa especializada e confirmados por fontes oficiais, revelou que o contrato firmado entre o Banco Master e a Barci de Moraes Sociedade de Advogados previa a atuação do escritório na defesa da instituição financeira em diversos inquéritos policiais da Polícia Federal, além de procedimentos administrativos perante órgãos como Banco Central, Receita Federal e CADE, além de processos judiciais em todas as instâncias do Poder Judiciário.
O acordo também contemplava a implantação e aprimoramento contínuo de programa de integridade corporativa, com prazo de execução estendido ao longo da vigência contratual, configurando uma estrutura de assessoria jurídica especializada vinculada diretamente ao entorno regulatório e investigativo do país.
O contrato firmado envolve 36 parcelas de R$ 3 milhões, totalizando R$ 108 milhões em pagamentos ao escritório da esposa do ministro Alexandre de Moraes.
Repercussão Institucional e Desdobramentos Jurídicos
A manifestação oficial do Ministério Público Federal destacou que a contratação viola princípios da legalidade e da impessoalidade na atuação da defesa em processos policiais, configurando possível conflito de interesses e abuso de poder processual.
Especialistas em direito administrativo apontam que a eventual anulação do contrato pode gerar ressarcimento em multa compensatória ao erário, além de desencadear investigações disciplinares no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.
