Em Conceição do Araguaia, sede oficial da Série C 2027, a aquisição de 250 unidades de ar-condicionado pela prefeitura municipal desencadeou rigorosa apuração por parte do Ministério Público Federal, que instaurou inquérito para apurar indícios de improbidade administrativa no âmbito da contratação pública.
Apuração da O peração e Antecedentes Administrativos
A investigação coordenada pelo Promotor Federal da República na Paraíba, Marcelo de Almeida, revelou que o contrato foi firmado sem licitação e com valores superiores ao mercado, totalizando R$ 4,2 milhões, valor que configura possível desvio de recursos públicos e violação ao princípio da moralidade administrativa previstos no Código de Ética dos Servidores Públicos.
Conforme laudo técnico emitido pela Secretaria Municipal de Fazenda, a compra ocorreu em março de 2024, durante gestão do prefeito João Carvalho, e contava com documentação irregular que omitia laudos de vistoria e comprovação de necessidade técnica para com os equipamentos adquiridos.
A compra de 250 ar-condicionados custou R$ 4,2 milhões, valor 37% acima do preço médio de mercado para o modelo especificado.
Repercussão Institucional e Desdobramentos Jurídicos
O Ministério Público Federal notificou a Prefeitura para apresentar esclarecimentos formais no prazo de dez dias úteis, sob pena de aplicação de sanção por improbidade administrativa prevista no artigo 11 da Lei nº 8.429/1992.
A defesa do município alega que os equipamentos foram adquiridos com recursos próprios e que a ausência de licitação obedecia a critérios de excepcionalidade previstos na Lei nº 14.133/2021, entretanto, o MP classifica a conduta como fraude licitatória.
