Na quarta-feira, 23 de setembro de 2026, entrou em vigor em Portugal a Lei 58/2026, conhecida como "Lei das burcas", que proíbe o uso de vestes que ocultem o rosto em espaços públicos, impondo multas de até 3 mil euros (cerca de R$ 18 mil) e reclusão de até dois anos para quem obrigar uma mulher a cobrir o rosto por razões religiosas.
Contexto Institucional e Histórico da Medida
A legislação foi apresentarçada pelo partido de extrema direita Chega, com forte respaldo do governo de coligação liderado pelo primeiro-ministro Luís Montenegro (PSD), consolidando-se como parte de uma onda legislativa europeia que regulamenta vestimentas religiosas em espaços públicos. A lei, promulgada pelo presidente da República António José Seguro sem submissão ao Tribunal Constitucional, estabelece multa de até 3 mil euros (cerca de R$ 18 mil) para quem cobrir o rosto em espaços públicos, com pena de até dois anos de prisão para quem forçar uma mulher a cobrir o rosto por razões religiosas, embora o governo tenha negado qualquer vinculação com medidas restritivas á imigração ou intolerância religiosa.
A decisão seguiu um trânsito legislativo acelerado, motivada por discursos políticos que associam o uso de roupas que ocultam o rosto a riscos œnicos ou incompatibilidades com os valores da sociedade laica. O governo justifica-a como medida de segurança pública e defesa do Estado laico, enquanto organizações da sociedade civil e setores da comunidade muçulmana denunciam o caráter discriminatório e inconstitucional da norma.
A Lei das burcas prevęm multa de até 3 mil euros apresentação da lei. A lei proíbe o uso de roupas que ocultem o rosto ou impeçam a exibição da face em locais públicos. O projeto foi apelidado de "Lei das burcas" por interferir diretamente no uso de vestes tradicionais islâmicas, como a burca e o niqab. A lei tem origem em um projeto apresentado pelo Chega, partido de extrema direita de Portugal. Marca palestina chama a atenção no O cidente sob tensões políticas Bella Hadid usa símbolo palestino em colar no Festival de Cannes Campanha com Bella Hadid faz Alo ser boicotada por grupos pró-Israel De acordo com o governo português, a medida tem como objetivo reforçar a segurança e defender o Estado laico. Entretanto, a comunidade islâmica e seus aliados afirmam que a lei evidencia a xenofobia e a islamofobia no governo português.
