Em 15 de outubro de 2023, o líder do PT no Senado, Camilo Santana, confirmou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a existência de diálogo sobre a emenda que visa reduzir a maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos, medida inserida na PEC da Segurança Pública, enquanto o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou o texto da pauta da sessão desta quinta-feira sob pressão governamental.
Contexto Institucional e Efeitos da Proposta de Redução da Maioridade Penal
Ponto de Destaque
A emenda de Camilo Santana propõe restringir a redução da maioridade penal apenas aos crimes hediondos, enquanto a do PL-RN prevê diminuição geral para 16 anos e 14 em casos graves.
Repercussão Política e Caminhos Legislativos
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Atenção / Ponto Crítico
O prazo para retomada da votação da PEC está vinculado à próxima sessão do Senado, prevista para início de novembro, sob risco de estagnação no processo.
