No sábado (12), uma edificação irregular localizada na zona Leste de São Paulo desabou, vitimando seis pessoas, entre elas uma mulher grávida e uma criança, em uma residência que abrigava uma família e funcionava uma oficina de costura; a representação ao Ministério Público de São Paulo, assinada pelas deputadas estaduais Ediane Maria e Natália Boulos, do PSol, requer apuração rigorosa das falhas na fiscalização que permitiram a manutenção da obra proibida.
Contexto Histórico e Desafios na Fiscalização da O bra
A investigação jornalística revela que a estrutura colapsada já apresentava sérias irregularidades há mais de cinco anos: em 2019, o município identificou a construção sem alvará válido e interditou o canteiro, mas as atividades continuaram sem a devida interrupção; em 2021, foram aplicadas multas por descumprimento de normas técnicas, sem que a obra fosse efetivamente paralisada, configurando um padrão de descuidado que perdurou até o desastre.
Antecedentes documentais indicam que a Prefeitura Municipal de São Paulo, em fevereiro de 2024, condicionou a autorização para nova edificação no mesmo terreno à demolição integral da estrutura existente, medida essencial para garantir a legalidade da nova obra; entretanto, uma servidora da Subprefeitura da Penha falsificou o relatório ao afirmar que a demolição havia sido concluída e que outra construção já estava em andamento, situação que contrasta com a realidade do prédio ainda em pé.
Seis pessoas morreram no desabamento de uma obra irregular que o governo já havia interditado em 2019 e multado em 2021.
Repercussão Institucional e Caminhos para a Apuração
As deputadas Ediane Maria e Natália Boulos destacam que eventuais falsidades técnicas ou negligências na fiscalização podem ter contribuído para a continuidade da obra em condições contrárias às autorizações concedidas, exigindo apuração sobre quem autorizou a suposta demolição, quais documentos foram apresentados e quem realizou as vistorias técnicas necessárias para validar o cumprimento das normas.
O Ministério Público deve ampliadamente investigar se o caso da Penha é isolado ou parte de um padrão mais amplo de irregularidades urbanas em São Paulo, bem como verificar se a ausência de comprovação material nas etapas administrativas permite repetir situações semelhantes em outros pontos da cidade.
