O aplicativo e-Not Provas, desenvolvido pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB-CF), permite que eleitores capturem e preservem promessas, declarações ou acusações feitas por candidatos em canais digitais durante as eleições, garantindo validade notarial para uso posterior como prova em processos da Justiça Eleitoral.
Apoio Notarial e Arquivamento Digital de Compromissos Eleitorais
Ponto de Destaque
Até o momento, 1.348 páginas digitais foram autenticadas no Distrito Federal pelo sistema e-Not Provas.
Repercussão Institucional e Desafios Jurídicos
Atenção / Ponto Crítico
O uso do e-Not Provas como prova em processos eleitorais dependerá da admissibilidade judicial e da formalização adequada do registro notarial.
