Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal, afirmou que a Operação Carbono Oculto revelou a infiltração do crime organizado em toda a cadeia de combustíveis, desde a importação até os postos de combustíveis, com o dinheiro entrando no sistema financeiro por meio de fintechs e gestoras de fundos. Como desdobramento, foram realizadas operações como a Cadeia de Carbono e a Poço de Lobato, que apreenderam navios e investigaram lavagem de dinheiro dentro de refinarias.
A Receita Federal publicou uma instrução normativa que permite o cancelamento sumário de CNPJs irregulares, conhecido como declaração de inaptidão. Até o momento, 1.283 CNPJs foram cancelados em todo o Brasil, focando inicialmente nos postos de combustíveis. Barreirinhas explicou que essa medida é mais eficaz que o cancelamento do registro na ANP, pois impede a movimentação financeira, a emissão de notas fiscais e a abertura de filiais, promovendo a 'morte financeira' da empresa.
Além dos CNPJs, o órgão está monitorando os CPFs vinculados a essas empresas em cooperação com a Secretaria Nacional de Segurança Pública e a Secretaria Nacional de Justiça. O secretário destacou que há uma estratégia para lidar com os 'laranjas', buscando tolerância zero, mas com cuidado devido à sensibilidade de pessoas físicas que podem ter emprestado o CPF sem saber do esquema criminoso.
A Receita também assinou Acordos de Cooperação Técnica com os Ministérios Públicos Federal, de São Paulo e de Pernambuco para troca ágil de informações sem expor o sigilo fiscal. Mudanças regulatórias sujeitaram as fintechs às mesmas obrigações dos bancos, exigindo o preenchimento da e-Financeira e a atualização da declaração de beneficiário final para identificar o dono real dos fundos.
Sobre os fundos de investimento, Barreirinhas informou que um sistema de análise automatizada está 90% pronto e será usado para auditar a estrutura dos fundos, que muitas vezes servem para ocultar patrimônio. A parceria envolve a CVM, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal. Para 2027, está prevista a troca internacional de informações para fechar caminhos alternativos que o crime organizado possa buscar.
