Lula sinaliza devolução do canhão López ao Paraguai, mas restrição patrimonial impede retorno imediato

Em mais uma iniciativa que reacende as tensões históricas da América do Sul, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sinalizou ao ministro da Defesa, José Múcio, sua concordância com a devolução do canhão de guerra 'Presidente López' ao Paraguai, após a Paraguai solicitar formalmente a restituição de artefatos da Guerra da Tríplice Aliança.

A Paraguai, por meio de representação diplomática formal, tem reivindicado desde 2023 a devolução do canhão 'Presidente López' e do obuseiro 'El Cristiano', ambos integrados ao acervo do Museu Histórico Nacional (MHN) no Rio de Janeiro, objetos que simbolizam o papel do Brasil como vencedor da Guerra da Tríplice Aliança (1864-1870), conflitão que opôs Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina em uma disputa que deixou profundas marcas no imaginário coletivo dos dois países.

A exigência paraguaia baseia-se em princípios de justiça histórica e reparação simbólica, já que as peças foram capturadas como troféus de guerra após a vitória brasileira, conservadas como patrimônio cultural brasileiro e tombadas pelo Iphan em 1998, o que impede sua alienação sob o Decreto-Lei nº 25 de 1937, enquanto a legislação de 1941 estabelece que apenas o presidente da República pode autorizar o destombamento desses bens.

O governo brasileiro, por sua vez, mantém postura cautelosa, ressaltando que a devolução depende de um processo legal complexo que exige não apenas o destombamento do bem pelo Iphan, mas também a assinatura presidencial ou uma decisão administrativa específica, conforme previsto na legislação brasileira de patrimônio cultural.

Especialistas em direito internacional apontam que a transferência de bens públicos tombados para outro Estado envolve múltiplos atos jurídicos, incluindo eventual apreciação do Congresso Nacional, caso o instrumento chosen para a devolução seja tratado como alienação de patrimônio público.