O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou na terça-feira (1º) a destruição das armas registradas em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro, em decisão vinculativa que abrange o caso de uso irregular da arma por integrante da equipe de segurança do ex-mandatário, embora tenha excluído da ordem a pistola Glock apreendida pela Polícia Civil do Distrito Federal em junho.
Contexto Institucional e Decisão Judicial
Ponto de Destaque
A decisão afeta apenas as armas registradas em nome do ex-presidente, deixando a pistola Glock sob custódia da Polícia Civil do Distrito Federal intacta.
Repercussão Jurídica e O peracional
Atenção / Ponto Crítico
A decisão deve ser cumprida em prazo máximo de 30 dias, sob pena de multa administrativa e responsabilização criminal para os agentes responsáveis pela não execução.
