Em 18 de setembro de 2025, o Banco Central autorizou a alteração das regras do sistema Pix, permitindo o uso do Pix Automático exclusivamente para contas-salário e restringindo seu recebimento a transferências da Secretaria do Tesouro Nacional e devoluções, com entrada em vigor prevista para 1º de fevereiro de 2027.
Contexto Institucional e Regras Específicas da Nova Regulamentação
Ponto de Destaque
A restrição ao recebimento de transações Pix afeta todas as modalidades exceto as operações da Secretaria do Tesouro Nacional e devoluções.
Repercussão Legal e Desafios O peracionais na Adaptação
Atenção / Ponto Crítico
Instituições terão 30 dias após comunicação da decisão definitiva para efetivar a exclusão do Pix, sob risco de suspensão imediata caso persista a prática irregular.
