A proposta do Grupo de Estudos sobre Lavagem de Dinheiro da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (GELD/USP) prevê a criação da Agência Nacional de Inteligência em Segurança Pública, um órgão executivo destinado a padronizar, interligar e financiar tecnologias de monitoramento e recuperação de ativos ilícitos, incluindo criptomoedas, com o objetivo de superar a fragmentação das informações entre instituições públicas e privadas.
Diagnóstico e Estruturação da Proposta Institucional
Ponto de Destaque
A criação da Agência Nacional de Inteligência em Segurança Pública visará integrar bases de dados fragmentadas para desarticular redes criminosas que movimentam recursos ilícitos, inclusive por meio de criptomoedas.
Repercussão Legal e Desafios O peracionais
Atenção / Ponto Crítico
A eventual sanção por descumprimento da Prova de Vida pode incluir congelamento imediato da conta e restrição ao acesso a serviços financeiros por até dois anos.
