A Medida Provisória que renegocia dívidas de produtores rurais perde a validade na próxima quarta-feira, dia 11. A comissão mista responsável pela análise do texto realizou apenas a reunião de instalação e não se reuniu novamente desde agosto. Para continuar valendo, a proposta precisa ser aprovada pelo colegiado e pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
O relator, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), apresentou duas versões do texto, mas ambas encontram resistência da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). A bancada ruralista considera a proposta inviável e busca alterações antes do prazo final, enquanto o deputado afirma desconhecer a insatisfação e não deve apresentar um novo relatório.
Entre os principais pontos de discordância estão o perfil e as causas que permitem a renegociação dos débitos, além das taxas de juros, que o setor produtivo considera elevadas. A FPA também defende a utilização de garantias de dívidas adimplentes ou vacantes que ainda estão sendo pagas.
A medida prevê linhas de crédito com limites de até R$ 400 mil para o Pronaf, R$ 2 milhões para o Pronamp e R$ 4 milhões para demais produtores, com taxas anuais de 6%, 9% e 12%, respectivamente. O prazo total de liquidação é de até oito anos, com dois anos de carência para amortização do principal.
O prazo para contratação do crédito é até 12 de novembro. A MP abrange operações de custeio, comercialização e industrialização renegociadas ou prorrogadas até 31 de maio deste ano, inadimplentes entre julho de 2025 e maio de 2026, além de operações de investimento vencidas ou que vencerão entre 2024 e 2026.