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Política

PT e aliados aguardam decisão do TSE sobre inelegibilidade de Deltan antes de outubro

PorKevin LimaVerificadoOrtografia IAPublicado Hoje às 09:51
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PT e aliados aguardam decisão do TSE sobre inelegibilidade de Deltan antes de outubro
Fatos Rápidos da Notícia
  • Deltan Dallagnol foi impedido de fazer campanha por decisão do TSE, mantida em 5 a 2 no plenário, com validade até o julgamento definitivo do recurso no TSE
  • O TRE-PR concluiu a análise dos recursos apresentados por Deltan na quarta-feira (23/9), mantendo seu registro de candidatura ao Senado sem discutir o resultado anterior
  • O TSE entendeu que Deltan deixou o Ministério Público Federal em 2021 para evitar processos disciplinares no CNMP que poderiam torná-lo inelegível, decisão que resultou na perda do mandato na Câmara dos Deputados
Resumo Editorial

O TSE mantém suspensão da campanha de Deltan Dallagnol até o julgamento definitivo, com risco de devolução de R$ 3 milhões em verbas públicas.

Decisão do TSE mantém suspensão da campanha de Deltan Dallagnol

Ponto de Destaque

Até o julgamento definitivo, a inelegibilidade de Dallagnol segue em vigor

Análise no TRE-PR e encaminhamento ao TSE

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) concluiu a análise dos recursos apresentados por Deltan na quarta-feira (23/9), mantendo seu registro de candidatura ao Senado sem reverter a decisão anterior que o havia barrado. Com a etapa finalizada, os partidos aliados à chapa de Requião Filho aguardam o envio do processo ao TSE nos próximos dias, com expectativa de julgamento antes do primeiro turno eleitoral, em 4 de outubro. A Corte deve decidir se considera Deltan inelegível com base no entendimento de que sua exoneração do Ministério Público Federal em 2021 foi motivada pela tentativa de evitar processos disciplinares no CNMP que poderiam invalidar sua candidatura.

Contexto da inelegibilidade e pedidos de impeachment

O TSE já havia decidido em 2023 que Dallagnol deixou o cargo público para fugir de eventuais sanções que o tornariam inelegível, fato que resultou na perda do mandato na Câmara dos Deputados. Apesar da análise no TRE-PR, a suspensão da campanha permanece, com o ministro Floriano de Azevedo Marques reforçando que não houve mudança nos fatos que justificam a decisão anterior. O ministro também destacou que o risco de prejuízo à eleição justifica a manutenção da proibição, caso o registro seja posteriormente invalidado. Deltan chegou a pedir exoneração do MPF em 2021, diante de inúmeros procedimentos no CNMP relacionados à Lava Jato, e o TSE entendeu que seu objetivo era burlar a lei da Ficha Limpa.

Implicações para a campanha e devolução de recursos

Com a decisão em aberto, Deltan pode ser obrigado a devolver quase R$ 3 milhões em verbas públicas recebidas para sua campanha, caso o TSE confirme sua inelegibilidade. O caso também deve impactar estratégias políticas no Paraná, onde pré-candidatos como Sergio Moro (PL) e O límpio Araújo já articulam suas pré-campanhas para as eleições estaduais e federais. A expectativa entre os aliados de Requião Filho é de que o TSE mantenha a posição inicial e impeça a candidatura, garantindo maior segurança jurídica para o pleito eleitoral.

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