A Justiça de São Paulo acatou recurso da defesa de Lindemberg Alves, condenado a 39 anos de prisão por assassinar a ex-namorada Eloá Pimentel, de 15 anos, reduzindo sua pena em 887 dias — equivalentes a 80 dias — com fundamento no desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2023, enquanto ele cumpre reclusão em Potim, interior paulista.
Contexto Legal e Histórico da Redução Punitiva
A sentença original, proferida em 2013 após o crime ocorrido em 2012, havia fixado uma pena de 98 anos de reclusão, posteriormente ajustada para 39 anos mediante acordo judicial que considerou o tempo já cumprido e circunstâncias agravantes do caso, incluindo o sequestro e assassinato da adolescente dentro de um apartamento em São Paulo durante mais de 100 horas.
A defesa de Lindemberg Alves sustentou que sua participação no Enem de 2023, no qual teria alcançado média superior a 60% nas áreas de Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza e História, configurou direito à remissão de pena prevista no artigo 6º da Lei de Execução Penal (LEP), com base no princípio da ressocialização e na comprovação de esforço didático como manifestação de boas condutas internas.
