No plano de governo submetido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo postulante Expedito Mendonça, candidato ao Governo do Distrito Federal pelo Partido da Causa O perária (PCO), constam medidas radicais como a extinção do Supremo Tribunal Federal (STF) e a instituição da eleição direta e revogável dos juízes e procuradores da República, desafiando princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988.
Proposta de Extinção do STF e o Desafio às Cláusulas Pétreas Constitucionais
Ponto de Destaque
A proposta exige a eleição direta e revogável dos juízes e procuradores do país sem distinção entre tribunais ordinários e superiores.
Repercussão Institucional e Implicações no Arquitetura Jurídica Nacional
Atenção / Ponto Crítico
A proposta depende de decisão do TSE sobre sua validade formal e carece de respaldo em dispositivos constitucionais vigentes.
