O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) deferiu, em 3 de setembro de 2024, o registro da candidatura de Paulo Alexandre Barbosa (PSD), ex-prefeito de Santos, à disputa pela cadeira de deputado federal nas eleições proporcionais de 2026, após a apresentação complementar de documentos que esclareceram os processos judiciais anteriormente apontados pela Procuradoria Regional Eleitoral como impediments para sua candidatura.
Apuração Judicial e Regularização Documental
A decisão do TRE-SP, proferida em sessão ordinária realizada na manhã do dia 3/9, seguiu análise detalhada do processo de registro de candidatura, que havia sido impugnado inicialmente pela Procuradoria Regional Eleitoral por ausência de certidões atualizadas que comprovassem a situação processual definitiva de Paulo Alexandre Barbosa. A exigência formal incluía a apresentação de documentos que demonstrassem, de forma técnica e completa, a inexistência de impedimentos legais nos processos judiciais referentes à suposta improbidade administrativa durante seu mandato à frente da Prefeitura Municipal de Santos.
Conforme apuração realizada pela reportagem junto ao expediente oficial do TRE-SP e ao parecer emitido pelo órgão ministerial eleitoral, Barbosa submeteu documentação suplementar contendo as chamadas certidões de objeto e pé, além de atestados negociais que demonstravam a inexistência de dolo pessoal ou participação efetiva em atos ilícitos nos processos investigados pelo Ministério Público Federal.
O TRE-SP reconheceu que a regularização documental efetuada por Barbosa elimina os obstáculos formais para sua candidatura, consolidando sua elegibilidade perante o Judiciário Eleitoral.
Repercussão Institucional e Perspectivas Futuras
A liberação da candidatura foi celebrada como um marco na clareza dos critérios eleitorais, com o presidente do TRE-SP, desembargador Luiz Antônio Bonfá, destacando que 'a transparência documental é condição sine qua non para a legitimidade das candidaturas', enquanto o Ministério Público Federal manteve postura técnica ao afirmar que 'o cumprimento integral das exigências processuais permite a retomada da trajetória política do requerente sem prejuízo à moralidade pública'.
Com a elegibilidade garantida, Barbosa passa a integrar oficialmente o rol de pré-candidatos do PSD à Câmara dos Deputados em 2026, sinalizando potencial alinhamento com setores do partido que buscam capitalizar na experiência gestional em Santos como diferencial eleitoral.
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