A Justiça Eleitoral de São Paulo determinou, em decisão liminar datada do dia 26 de junho, a imediata retirada de uma campanha eleitoral fraudulenta hospedada no site vakinha. Com. Br, criada em nome do pré-candidato a prefeito Guilherme Boulos (PSOL), com o objetivo de arrecadar recursos eleitorais de forma irregular, utilizando-se de informações pessoais obtidas indevidamente para fins financeiros.
Contexto e Fundamentação da Ação Judicial
A apuração conduzida pelo Ministério Público Eleitoral e pelo próprio deputado federal do PSOL, José Eduardo Cardozo, identificou indícios de fraude na movimentação dos recursos, uma vez que apenas uma doação de R$ 5 foi registrada em contrapartida à meta prevista de R$ 50 mil, valor alvo da campanha falsa que utilizava a imagem de Boulos ao lado do presidente Lula e do ministro Fernando Haddad para gerar credibilidade.
Conforme o despacho do juiz da 1ª Zona Eleitoral, Antonio Maria Patiño Zorz, a utilização dos dados do perfil sem consentimento configurou violação às normas de financiamento de campanha eleitoral previstas no Código Eleitoral, justificando a necessidade de suspensão imediata das atividades arrecadatórias e a responsabilização dos envolvidos no esquema.
Campanha fraudulenta visava R$ 50 mil e arrecadou apenas R$ 5, configurando sérias irregularidades na arrecadação eleitoral.
Repercussão Jurídica e Medidas Preventivas
O magistrado determinou ainda que o site vakinha. Com. Br forneça ao tribunal os dados técnicos de acesso ao perfil fraudulento – incluindo IP, horário, data e número da porta lógica – para comprovação da identidade real por trás da movimentação ilícita, sob pena de multa diária de R$ 10 mil caso persista a negativa em cumprir a ordem liminar.
A decisão reforça o compromisso da Justiça Eleitoral com a transparência no financiamento político e serve como alerta sobre os riscos do uso inadequado de plataformas digitais para fins eleitorais ilícitos.
