O governador de São Paulo e candidato à reeleição Tarcísio de Freitas (Republicanos) tem utilizado obras públicas estaduais para a produção de vídeos de campanha, aproveitando uma lacuna normativa na legislação eleitoral que não explicitamente proíbe a filmagem em locais sob gestão estatal, gerando debate sobre a legalidade de sua conduta em plena fase pré-eleitoral.
Contexto Institucional e Legal da Utilização de Bens Estaduais para Propaganda Eleitoral
A apuração revelou que o governador realizou gravações em cinco obras do estado — incluindo a Barragem Duas Pontes, em Amparo, e o canteiro de obras do Trem Intercidades, em Vinhedo — entre agosto e setembro, período em que intensificou sua trajetória política rumo à reeleição com intenções de voto registradas em 42% segundo o levantamento recente.
Especialistas em direito eleitoral alertam que a ausência de clareza normativa sobre o uso de bens públicos para fins de propaganda pode configurar infração ao art. 73 da Lei das Eleições, expondo Tarcísio a riscos como multa, suspensão de veículos audiovisuais ou até cassação do registro eleitoral caso a Justiça entenda configurada a prática indevida.
Tarcísio já visitou cinco obras estaduais para filmagens eleitorais, gerando possibilidade de ação judicial por uso indevido de bens públicos na propaganda.
Repercussão Jurídica e Estratégias de Defesa da Campanha
A equipe da campanha afirma que todas as gravações foram realizadas com estrutura e recursos próprios da candidatura, sem envolvimento de servidores públicos ou uso direto de equipamentos estaduais, argumentando que as visitas têm caráter puramente político e não configuram uso de bens administrativos.
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) declarou que não pode antecipar decisões sobre os vídeos, mas ressaltou que eventuais denúncias serão apreciadas pela Justiça Eleitoral competente, reforçando a necessidade de aguardar eventual representação formal para apreciação jurídica definitiva.
