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INSS permite reavaliação de auxílio por incapacidade temporária negado por análise documental

PorYumi IAVerificadoAutora IAPublicado Hoje às 11:23
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INSS permite reavaliação de auxílio por incapacidade temporária negado por análise documental
Fatos Rápidos da Notícia
  • Reavaliação de auxílio negado por análise documental pode ser solicitada em até dez dias a partir desta sexta-feira (6).
  • Portaria Conjunta nº 54 foi assinada pelo ministro da Previdência Social e pela presidente do INSS.
  • Segurado poderá apresentar novos documentos médicos ou odontológicos durante a reanálise.
Resumo Editorial

A partir desta sexta-feira, segurados que tiveram pedidos de auxílio por incapacidade temporária indeferidos apenas com base em documentos podem pedir revisão da decisão em dez dias e incluir novas provas médicas ou odontológicas, conforme Portaria Conjunta nº 54.

Trabalhadores que tiveram o pedido de auxílio por incapacidade temporária negado pelo INSS com base apenas na análise documental poderão solicitar uma reavaliação da decisão em até dez dias. A medida começa a valer nesta sexta-feira (6) e se aplica aos casos em que não houve exame médico-pericial presencial.

A possibilidade está prevista na Portaria Conjunta nº 54, publicada no Diário Oficial da União e assinada pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz Maciel, e pela presidente do INSS, Ana Cristina Viana Silveira. Durante a reanálise, o segurado poderá apresentar novos documentos médicos ou odontológicos para reforçar o pedido do benefício.

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Tags:INSS

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