Entre terça-feira (20) e a madrugada de quarta-feira (21), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou duas fiscalizações em rodovias do Pará — BR-316, em Santa Maria do Pará, e BR-155, em Marabá — resultando na apreensão total de 138 metros cúbicos de madeira transportada irregularmente, sendo 24 metros cúbicos de angelim-vermelho declarado como maçaranduba e 114 metros cúbicos de estacas de acapu sem documentação ambiental.
Apuração e Contexto das Fiscalizações
A operação da PRF, coordenada pela Diretoria de Policiamento Ambiental (DIPAM), identificou inconsistências na documentação das cargas apreendidas em ambas as localidades, com a análise técnica revelando que o madeira declarada como maçaranduba na carga de 24 metros cúbicos em Santa Maria do Pará era, na realidade, angelim-vermelho — espécie cuja extração é expressamente vedada pela legislação ambiental vigente, conforme registro da Guia Florestal autorizada pelo órgão ambiental competente.
As investigações complementaram-se com laudos técnicos do Ibama e notificações ao Ministério Público Federal, enquanto as operações em Marabá evidenciaram a ausência total de autorização para o transporte de estacas de acapu, material cuja colheita é proibida desde 2018 sob o Decreto nº 7.975/2013 do Ministério do Meio Ambiente.
Foram apreendidos 138 metros cúbicos de madeira ilegal entre as fiscalizações realizadas nas BR-316 e BR-155.
Repercussão Institucional e Desdobramentos Legais
A PRF encaminhou os autos dos procedimentos ao Ministério Público Federal, ao Ibama e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), órgãos competentes para instar o rigor das sanções previstas no Código Penal Ambiental (Lei nº 9.605/1998) e na Lei da Mata (Lei nº 12.305/2010), que tipificam a extração, o transporte e a comercialização irregular de madeiras protegidas com pena máxima de multa dupla e prisão.
O caso gerou comunicado conjunto da PRF e do Ibama reafirmando compromisso com a fiscalização ostensiva das rotas logísticas do Pará, destacando que novas apreensões devem ocorrer nas próximas semanas com reforço operacional nas áreas estratégicas da Amazônia Legal.
