A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou nesta sexta‑feira (28) a manutenção da bandeira tarifária amarela pelo quinto mês consecutivo, estabelecendo cobrança adicional de R$ 1,88 para cada 100 kWh consumidos a partir de setembro, medida decorrente da redução dos níveis nos reservatórios das hidrelétricas em decorrência do período seco.
Contexto Institucional e Histórico da Medida
A decisão foi fundamentada em dados técnicos que apontam para a queda dos níveis de água nos reservatórios das usinas hidrelétricas, reflexo da escassez chuvosa registrada nos últimos meses, o que tem comprometido a capacidade de geração e demandado a operação mais onerosa das termelétricas, cujos custos de produção são superiores aos das hidrelétricas.
O s registros da Aneel indicam que, desde o início do ano, os reservatórios mantêm níveis abaixo da média histórica, condição que justifica a continuidade da bandeira amarela, sinalizando ao consumidor a necessidade de adotar medidas de conservação e evidenciando o impacto imediato nas contas de energia elétrica.
R$ 1,88 será acrescentado a cada 100 kWh consumidos a partir de setembro.
Repercussão Jurídica e Posicionamentos
A Aneel reiterou que a tarifa ajustada obedecerá aos critérios estabelecidos pelo regulamento das bandeiras tarifárias, sem prejuízo ao direito dos consumidores de contestar o valor em juízo competente, caso entenda que a cobrança seja excessiva ou injustificada.
Entidades do setor privado e associações de consumidores já manifestaram preocupação com o aumento do custo final da energia, enquanto o governo federal afirmou estar monitorando a situação e avaliando possíveis medidas de mitigação para os mais vulneráveis.
