O plenário do Senado rejeitou nesta terça-feira (3) a inclusão da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos na PEC da Segurança. Com a decisão, os senadores aprovaram, em dois turnos, o mérito da proposta sem discutir o tema, que agora será analisado por meio de uma proposta paralela.
O debate sobre a maioridade se deu em torno de duas emendas apresentadas durante a votação. Uma delas, do senador Rogério Marinho (PL-RN), previa a redução de 18 para 14 anos em casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas e terrorismo, e 16 anos para delitos em geral. A outra, protocolada pelo líder do PT, Camilo Santana (CE), era mais branda e reduzia para 16 anos apenas em crimes hediondos.
Durante a votação, o relator da PEC da Segurança, Rogério Carvalho (PT-SE), defendeu que as emendas sobre a maioridade fossem discutidas em outra proposta. O parecer foi acolhido por 38 votos a favor, 36 contra e uma abstenção.
