O Brasil enfrenta o desafio de restabelecer sua presença no mercado da União Europeia, com a perspectiva de retomar as exportações de carne bovina após dois anos de interrupção, conforme estimativa de Eric Thévenard, chefe de auditorias da autoridade sanitária europeia, apresentada em 28 de setembro de 2024. A suspensão das importações, decretada em 3 de setembro, ocorreu após a identificação de falhas nas garantias referentes ao uso de antibióticos proibidos na União Europeia, impedindo qualquer retorno imediato ao fluxo comercial estabelecido. A expectativa institucional é que o país consiga cumprir os rigorosos padrões exigidos pelo bloco após a realização de auditorias técnicas e a adequação dos protocolos sanitários vigentes.
Contexto Institucional e Procedimentos de Auditoria Sanitária
A autoridade sanitária europeia destacou que o ciclo biológico da produção bovina — desde o nascimento até o abate — exige aproximadamente dois anos, fato este que define o cronograma mínimo para a regularização do acesso ao mercado da UE, já que lotes colhidos antes desse período não atendem aos critérios de rastreabilidade e controle sanitário exigidos. A Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu recebeu o relatório técnico com base em auditorias pontuais realizadas em setembro, que apontaram inconsistências nas declarações formais sobre o uso de medicamentos veterinários, especialmente antibióticos cuja utilização é restrita ou proibida dentro da União Europeia.
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), em conjunto com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), desenvolveu um protocolo privado que prevê auditorias presenciais em fazendas e frigoríficos autorizados à exportação, com foco na rastreabilidade integral dos animais, no controle rigoroso dos medicamentos utilizados e na conformidade com os padrões europeus de segurança alimentar. Esse esforço conjunto visa atender às exigências técnicas da UE, que exige não apenas documentação formal, mas também inspeções in loco para validar a efetividade dos sistemas de controle adotados pelo país.
O Brasil só poderá exportar carne bovina à União Europeia a partir de 2026, respeitando o ciclo biológico mínimo de dois anos exigido pelas normas sanitárias europeias.
Repercussão Técnica e Perspectivas Futuras
As autoridades brasileiras ressaltam que o novo protocolo implementado representa um avanço significativo na adequação dos processos produtivos às exigências da União Europeia, com ênfase na transparência dos dados e na efetividade das auditorias presenciais previstas para outubro de 2024, etapa crucial para a validação técnica do sistema nacional. A expectativa é de que, após a inspeção da cadeia produtiva — modelo já validado com sucesso nas cadeias avícola e melvícola, cujas avaliações terminaram em setembro com resultados favoráveis —, o Brasil seja reincorporado à lista oficial de países autorizados a exportar para a UE.
A retomada das exportações representa marco estratégico para a economia nacional, já que em 2025 o Brasil atingiu US$ 1,049 bilhão em vendas de carne bovina ao bloco europeu, equivalente a cerca de R$ 5,7 bilhões, reforçando sua posição como fornecedor relevante em um mercado altamente regulado. Diante disso, o Ministério da Agricultura deve intensificar os diálogos com os parceiros europeus para garantir que as condições acordadas sejam efetivamente cumpridas até o final do ano.
