Após confirmar sua candidatura ao governo do Distrito Federal, o ex-governador José Roberto Arruda (PSD) reafirmou, em declaração prestada a apoiadores em seu comitê de campanha no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), que dispõe de 18 dias até a eleição para comprovar sua elegibilidade, apesar da rejeição unânime do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) à sua candidatura e da inexistência de substituto oficial.
Contexto Institucional e Decisão Judicial
A apuração realizada pela redação jornalística constatou que Arruda, após ser declarado inelegível pelo TRE-DF no início do mês e ter interposto recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mantém a condição de candidato sub judice, situação prevista no ordenamento eleitoral brasileiro que permite a continuidade da candidatura enquanto recurso é julgado.
O s registros indicam que o prazo para definição de substituto encerrou na segunda-feira (14/9), data em que diversos interlocutores questionaram a viabilidade da manutenção da chapa original, embora Arruda tenha reiterado seu propósito de seguir até o término da contagem final, argumentando que dispõe de tempo suficiente para demonstrar sua elegibilidade à população.
O ex-governador afirmou dispor de 18 dias para provar sua elegibilidade à cidade, mesmo com candidatura rejeitada pelo TRE-DF.
Repercussão Legal e Cenários Futuramente Definidos
A decisão unânime do TRE-DF, que invalidou o registro de Arruda com base em impedimento legal, gerou repercussão imediata por parte do Ministério Público Eleitoral e do Conselho Nacional de Justiça, órgãos competentes por supervisionar a correta aplicação das normas de elegibilidade.
Diante da manutenção da candidatura em recurso, especialistas apontam para a necessidade de manifestação formal do TSE nos próximos dias, sob pena de interrupção definitiva da chapa caso o recurso seja indeferido antes do pleito.
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