Na quarta‑feira (14/10), o Senado Federal aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição que prevê a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e assegura dois dias de folga remunerada por semana aos empregados, medida que segue agora para promulgação e entra em vigor com prazo de dois meses para adequação das empresas.
Contexto Institucional e Histórico da Medida
A iniciativa legislativa, já aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, recebeu o aval unânime dos parlamentares no Senado, com 75 votos favoráveis e apenas um contra, proferido pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos‑RS), consolidando-se como um dos principais marcos da agenda de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A PEC estabelece que os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso semanal remunerado, com a possibilidade de organização flexível das folgas, permitindo a manutenção de escalas de seis dias desde que haja compensação mensal, e fixa a redução gradual da jornada máxima de 44 para 42 horas até outubro de 2026 e para 40 horas até dezembro de 2027.
A PEC garante dois dias de folga remunerada por semana, prevendo a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas até dezembro de 2027.
Repercussão Jurídica e Posicionamentos
O governo federal, por meio da Secretaria de Segurança e do Ministério da Economia, destacou que a norma não implicará corte salarial e que as empresas terão dois meses, a partir da publicação no Diário O ficial, para adequar seus regimes de trabalho às novas regras.
O presidente Lula comemorou a aprovação como avanço na luta contra a exploração laboral, enquanto opositores apontam a necessidade de diálogo entre empregadores e sindicatos para garantir a implementação prática sem prejuízos ao setor produtivo.
