O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (06) a lei que torna obrigatório o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para novos profissionais que desejam obter registro nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs). A medida estabelece que estudantes de Medicina deverão alcançar uma nota mínima na avaliação para exercer a profissão.
Com a nova regra, o exame será aplicado em três etapas ao longo da graduação: ao final do quarto semestre, do oitavo semestre e do décimo segundo semestre. A última avaliação terá peso maior no resultado acumulado.
O Enamed foi criado em 2025 e, até então, era utilizado para avaliar a qualidade dos cursos de Medicina e selecionar candidatos para programas de residência médica. Com a sanção da lei, passa também a verificar se os estudantes atingiram o desempenho mínimo exigido para atuar como médicos.
Os critérios de aprovação e a nota necessária para alcançar o nível de proficiência ainda serão definidos por uma comissão responsável. Quem não atingir o desempenho exigido poderá refazer a terceira etapa em outras edições do exame.
A exigência não será aplicada a todos os médicos. Profissionais que já tinham diploma reconhecido no Brasil antes da publicação da medida provisória, em 19 de junho de 2026, não precisarão realizar o exame para exercer a profissão.
Estudantes que já estavam matriculados em cursos de Medicina no país antes da publicação da medida também ficarão fora da nova exigência. Eles continuarão submetidos às regras vigentes no momento em que ingressaram na instituição de ensino.
A nota final de quem alcançar o nível de proficiência poderá ainda ser utilizada em processos seletivos para ingresso direto em programas de residência médica.
A lei também estabelece regras para médicos formados em instituições estrangeiras. Quem tiver sido aprovado na primeira etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida) até 19 de junho de 2026 não precisará fazer o Enamed.
Esses profissionais poderão realizar o exame de habilidades clínicas nas duas edições seguintes do Revalida.
A proposta foi apresentada pelo governo federal por meio de medida provisória publicada em junho deste ano. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em outubro, antes de ser sancionado por Lula nesta sexta-feira.
