A O peração Boca de Jambu, coordenada pelo Ministério Público Federal em parceria com o Instituto Mais Saúde e a Anete Penna, culminou na formalização de uma denúncia que apura a movimentação irregular de recursos financeiros vinculados a convênios de saúde, com potencial configuração de crime contra a administração pública.
Contexto Institucional e Investigação em Curso
A apuração, conduzida pelo MPF sob coordenação do procurador Abelardo Santos, revelou indícios de desvio de verbos destinados a procedimentos médicos e operacionais da Entrevista, empresa que presta serviços à Anete Penna em regime de convênio com o Sistema Único de Saúde (SUS), com foco na região de Santarém, Pará.
O caso emergiu após auditorias técnicas realizadas pela Controladoria-Geral da União e pelo Tribunal de Contas da União, que identificaram inconsistências financeiras e ausência de comprovação técnica das despesas, acionando o Ministério Público a abrir inquérito civil para apurar responsabilidades administrativas e criminais.
O total de recursos desviados, segundo relatório preliminar do MPF, supera R$ 12 milhões, provenientes de convênios firmados entre 2021 e 2023.
Repercussão Legal e Desdobramentos Imediatos
O Ministério Público Federal notificou a Anete Penna e a Entrevista para prestar esclarecimentos formais no prazo legal de 15 dias, sob pena de aplicação de sanções administrativas e inclusão em eventually no registro de improbidade administrativa.
Especialistas em direito administrativo apontam que a investigação pode ensejar ação civil pública com pedido de ressarcimento integral dos valores ilícitos, além de eventual responsabilização criminal dos gestores envolvidos.
