A Suprema Corte do Novo México impôs multa de US$ 5.000 ao advogado Stephen Aarons, da Defesa, por apresentar documentos judiciais contendo depoimentos de testemunhas e fatos totalmente inventados, após o uso inadequado do ChatGPT no recurso de O scar Renee Sandoval, condenado por homicídio da mãe de seus filhos em 2023.
Contexto Jurídico e Investigação da Infração
O tribunal destacou que o documento apresentado pelo advogado continha depoimentos policiais e testemunhais inexistentes, elaborados pelo modelo de inteligência artificial, o que configurou descaso profissional ao submetter a justiça a provas falsificadas sem verificação prévia.
Aarons, que assumiu o caso em 2023 após a condenação do cliente à prisão perpétua, alegou ter utilizado o ChatGPT para resumir procedimentos do julgamento, mas reconheceu desconhecer as limitações da ferramenta ao afirmar que esperava um resumo 'à prova de balas' sem conferir sua veracidade.
O advogado Stephen Aarons foi multado em US$ 5.000 pela Suprema Corte do Novo México por apresentar documentos com depoimentos de testemunhas totalmente inventados, após uso não verificado do ChatGPT em recurso criminal.
Repercussão Legal e Desdobramentos Profissionais
O tribunal determinou ainda que Aarons será encaminhado a um conselho disciplinar de advogados para apuração sobre sua conduta, em razão da evidente falta de remorso e descaso com a precisão dos documentos apresentados no processo.
Especialistas apontam que o caso reforça a necessidade de fiscalização rigorosa na utilização de ferramentas de IA na prática jurídica, enquanto a defesa pública do estado já designou nova responsável pela apelação sem emitir posicionamento oficial.
