A Resolução 800 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), aprovada em março de 2023, entra em vigor a partir de 14 de setembro, estabelecendo normas rigorosas para o tratamento ao passageiro indisciplinado em voos domésticos e internacionais, com foco na segurança, ordem e dignidade, exigindo reporte imediato dos casos graves e definiindo sanções que incluem suspensão do direito ao transporte aéreo.
Contexto Regulatório e Aplicação da Resolução 800
Ponto de Destaque
Passageiros que cometem indiciplina gravíssima terão acesso ao transporte aéreo suspenso por seis a 12 meses, com direito ao reembolso integral das tarifas pagas antes da suspensão.
