Na madrugada de sábado (12), um desabamento ocorrido na rua Tequici, no bairro da Penha, zona leste de São Paulo, vitimou duas mulheres — uma delas grávida — e deixou ao menos dez pessoas feridas, com cinco ainda desaparecidas, após a colapso de uma estrutura em construção que já havia sido alvo de ação judicial para demolição em 2021 e multa administrativa de R$ 119 mil.
Contexto Jurídico e Fiscalização da O bra
A Prefeitura de São Paulo confirmou que o edifício em construção localizado na rua Tequici, cuja demolição havia sido determinada em decisão judicial de 2021 por irregularidades na execução da obra, já havia sido alvo de fiscalizações rigorosas da Subprefeitura da Penha, ordem de interdição e multa administrativa no valor de R$ 119 mil, além de liminar judicial concedida em 2019 para paralisar os serviços após indeferimento do alvará de 2019.
Conforme registros oficiais, o projeto original foi revisado em 2022 com a apresentação de novo plano de edificação e a emissão de alvará de execução em agosto de 2023, com cláusula expressa para a demolição da estrutura anterior; entretanto, uma vistoria realizada em fevereiro de 2024 pela Subprefeitura afirmou que a demolição solicitada havia sido cumprida, o que teria motivado o término do processo judicial, embora a obra contasse com alvará vigente para edificação nova.
A obra recebeu multa de R$ 119 mil e estava sob ordem judicial de demolição desde 2021.
Repercussão Institucional e Desdobramentos Judiciais
A Prefeitura informou que as responsabilidades serão apuradas pela GCM, enquanto a Defesa Civil manteve a interdição preventiva das três residências vizinhas no mesmo sábado em que ocorreu o desastre, sob o argumento de risco iminente à integridade estrutural do local.
Com o apoio técnico do Corpo de Bombeiros — que mobilizou 50 agentes e 17 viaturas — as investigações seguem para apurar se houve falha técnica, descumprimento de obrigações legais ou negligência por parte da construtora responsável pela obra.
