A nova portaria do INSS, publicada recentemente e visando ampliar o acesso aos empréstimos consignados, autoriza aposentados e pensionistas sem cadastro de biometria facial nas bases governamentais a contratar crédito mediante validação de dados bancários ou por meio do Gov. Br, em medida que aumenta o risco de fraudes no programa, conforme alertam autoridades da segurança pública.
Contexto Institucional e Medida de Segurança
A portaria, divulgada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), permite que beneficiários que não possuem biometria facial cadastrada utilizem como método alternativo a validação de dados bancários ou o cadastro no portal Gov. Br para autorizar a contratação de empréstimos consignados, medida que tem gerado preocupação entre as forças de segurança pública, especialmente a Polícia Federal, devido ao histórico de golpes no programa.
Especialistas apontam que os casos de fraudes e liberações indevidas ao consignado subiram 430% desde 2018, e o INSS mantém que a biometria continua sendo o método prioritário, com a nova norma operando apenas como exceção regulamentar para aqueles excluídos do cadastro biométrico, sem descontinuar os protocolos de segurança estabelecidos.
Golpes e fraudes contra o empréstimo consignado cresceram 430% desde 2018, segundo especialista.
Repercussão O ficiosa e Perspectivas Futuras
Felipe Cavalcante, secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, afirmou que a alteração visa garantir acesso aos empréstimos consignados a cerca de 17% dos aposentados e pensionistas que não realizaram a biometria facial, reiterando que 'não se flexilizou nenhum mecanismo de segurança', mas apenas ampliou a porta de entrada para um grupo historicamente excluído.
As autoridades alertam que o aumento da vulnerabilidade pode comprometer a integridade do sistema previdenciário, exigindo monitoramento rigoroso por parte da Dataprev e da Controladoria-Geral da União para coibir abusos nos novos fluxos de autorização.
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