No plenário do Supremo Tribunal Federal, o ministro Kassio Nunes Marques declarou-se impedido de participar do julgamento da Procuradoria-Geral da República contra o ministro Alexandre de Moraes, após negar qualquer vínculo com o Banco Master e com seu filho Kevin, em pronunciamento que reafirmou sua independência judicial.
Contexto e Fundamentação da Impedimento Judicial
A sessão extraordinária, iniciada às 10h40, teve como marco a manifestação do ministro Kassio Nunes Marques, que optou pela suspeição ao reconhecer que seu filho, Kevin Marques, jamais prestou serviços ao Banco Master nem recebeu valores da instituição financeira, além de negar ter mantido comunicação com Daniel Vorcaro, empresário alvo da investigação.
Antecedentes indicam que a decisão de Fachin restringe o foco da análise à validade da investigação e ao prosseguimento da PET 16662, excluindo a apuração de eventual crime de responsabilidade de Moraes, enquanto a PGR sustenta existência de 'dupla nulidade' nos procedimentos da Polícia Federal.
O ministro reafirmou que seu filho nunca recebeu recursos do Banco Master em nenhum momento.
Repercussões e Desdobramentos do Julgamento
O presidente do STF Edson Fachin delimitou o escopo da sessão para analisar exclusivamente a legitimidade da investigação e a admissibilidade da denúncia, afastando qualquer discussão sobre responsabilidade penal de Alexandre de Moraes ou eventual envolvimento do Banco Master nas alegações do ministro.
Especialistas apontam que a decisão pode repercutir sobre o rigor das investigações policiais e sobre os critérios de impedimento dos magistrados em processos com conexões familiares ou institucionais.
