O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) encaminhou à Promotoria de Justiça a análise das publicações de ataques xenofóbicos contra pessoas nascidas na Bahia feitas pela diretora de Tecnologia e Inovação do Serviço de Limpeza Urbano (SLU), Fabiana Ribeiro Guimarães. O pedido foi realizado em caráter de urgência e ocorre paralelamente ao direcionamento do caso para a Unidade de Autoria do SLU, que iniciou uma avaliação preliminar dos fatos.
O SLU informou que as manifestações foram feitas no perfil pessoal da servidora e não representam o posicionamento institucional do órgão nem do Governo do Distrito Federal. A medida administrativa visa verificar se existem elementos que justifiquem providências, resguardando a integridade institucional e os deveres éticos da Administração Pública.
Além da função pública, Fabiana integra o quadro societário da loja LAGO, localizada no Lago Sul. O estabelecimento repudiou veementemente o ocorrido, esclarecendo que ela não atua na gestão da marca e que suas falas são estritamente pessoais, não refletindo o posicionamento dos fundadores. A loja reafirmou seu compromisso institucional contra qualquer tipo de preconceito, discriminação ou desrespeito às diferenças.
A dupla atuação da servidora evidencia um potencial conflito de interesses, uma vez que ela exerce cargo de direção em órgão público enquanto participa da sociedade de uma empresa privada. Há também fortes indícios de incompatibilidade de carga horária, pois o cargo em comissão exige dedicação integral, o que pode ser prejudicado pela atividade empresarial.
Tais condutas violam, em tese, a Lei Distrital nº 4.990/2012 (Código de Ética do Servidor Público do DF) e a Lei Federal nº 12.813/2013 (Lei de Conflito de Interesses), que vedam atos comprometam a imparcialidade e a ética no serviço público.
Após a repercussão negativa, Fabiana recorreu às suas redes sociais fechadas para se manifestar aos seus 1.375 seguidores. Em publicação, ela pediu desculpas pelos ataques dirigidos aos beneficiários do Bolsa Família e pelas declarações xenofóbicas contra pessoas nascidas na Bahia.
A servidora reconheceu ter se expressado de maneira impulsiva no último dia 25, com palavras que não refletem os valores que orientam sua vida. Ela lamentou ter ofendido ou desrespeitado pessoas com suas palavras, reconheceu julgamentos precipitados e injustos, assumiu a responsabilidade pelo que publicou e reafirmou seu compromisso de agir com mais equilíbrio e respeito.
