Em um contexto de intenso embate institucional entre o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, a associação dos delegados da PF requereu formalmente que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se declare impedido de atuar na apuração do relatório da O peração Compliance Zero, documento elaborado sob determinação do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal.
Contexto Institucional e Jurídico da Impugnação
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) protocolou, em 5 de setembro, uma nota formal solicitando a impedimento do procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentando que sua participação na análise do relatório da PF viola o artigo 258 do Código de Processo Penal, ao constar como integrante direto do documento alvo da investigação.
A entidade classificou a abertura do Procedimento de Controle Externo pela PGR como medida inadequada para questionar decisão judicial do STF, reforçando que o controle externo previsto na Constituição não configura autoridade disciplinar sobre delegados e agentes, devendo eventuais questionamentos serem direcionados exclusivamente ao Supremo Tribunal Federal.
A ADPF pede que o inquérito seja arquivado por ser via inadequada ao escrutínio de ato do STF e que a O peração Compliance Zero seja apurada sem seletividade quanto às autoridades envolvidas.
Repercussão Jurídica e Estratégias de Defesa
A Procuradoria-Geral da República justificou a investigação policial como instrumento legítimo de controle externo constitucional, defendendo que eventuais irregularidades no relatório devem ser submetidas a análise processual regular, com possibilidade de recurso ao STF caso haja decisão controversa.
O Ministério Público Federal ainda reforçou que responsabilizar os policiais por execução de ordem judicial não constitui defesa corporativa, mas garantia da capacidade institucional do Estado brasileiro de investigar sem temor a retaliações políticas ou jurídicas.
