A Receita Federal projeta que o Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter), aprovado pelo Congresso Nacional e aguardando sanção presidencial, poderá gerar um impacto fiscal superior a R$ 7 bilhões até 2028, com renúncia orçamentária estimada em R$ 5,2 bilhões em 2026, R$ 1 bilhão em 2027 e R$ 1,05 bilhão em 2028, conforme análise técnica do projeto de lei do então deputado José Guimarães (PT-CE), atual ministro das Relações Institucionais.
Contexto Institucional e Histórico da Medida
Ponto de Destaque
O impacto fiscal do Redata deve superar R$ 7 bilhões até 2028, com renúncia anual que pode chegar a R$ 5,2 bilhões em 2026.
Repercussão Jurídica e Posicionamentos
Atenção / Ponto Crítico
O Redata exige sanção presidencial até junho deste ano; caso contrário, perderá eficácia imediata.
