Em novembro de 2025, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) confirmou publicamente que ele e seus aliados formalizaram pedido ao governo dos Estados Unidos para a retomada das sanções da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, após a Polícia Federal identificar mensagens entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o magistrado durante investigação vinculada ao Banco Master.
Contexto Institucional e Histórico da Solicitação de Sanções
A solicitação formal feita por Eduardo Bolsonaro, em entrevista ao News, insere-se no quadro de um desdobramento diplomático que ultrapassa o âmbito interno do Brasil e se insere em negociações bilaterais sensíveis entre Brasília e Washington, onde a Lei Magnitsky — que autoriza sanções a indivíduos por violações de direitos humanos ou atos de corrupção — permanece sob análise do Departamento de Estado e do Tesouro americano sem previsão de cronograma definitivo para conclusão.
As conversas atribuídas a Daniel Vorcaro, obtidas pela Polícia Federal em operação relacionada ao Banco Master e encaminhadas ao ministro André Mendonça — relator da ação no STF — revelam suposto histórico de contatos próximos entre o ex-banqueiro e Moraes, incluindo ao menos seis menções a encontros presenciais e propostas de experiências luxuosas para o casal do ministro, como 'ultra vips' e restrição de contrato com escritório da esposa de Moraes, elementos que alimentam suspeitas de influência indevida no âmbito judicial brasileiro.
Eduardo Bolsonaro afirmou que vê abusos de direitos humanos justificando a retomada da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes.
Repercussão Jurídica e Estratégias Políticas
A manifestação de Eduardo Bolsonaro reforça uma tendência crescente de uso de instrumentos internacionais para pressionar autoridades brasileiras, especialmente diante da proximidade entre o governo norte-americano e figuras do STF que teriam sido alvo de críticas por suposta parcialidade política no processo eleitoral.
O ministro André Mendonça, citado pelo próprio Bolsonaro como representante do 'último suspiro' da Suprema Corte, responde à investigação com postura institucional, defendendo a legalidade do processo enquanto o STF aguarda posicionamento definitivo sobre as mensagens apreendidas no celular de Vorcaro.
