O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, em caminhada eleitoral em São Luís, Maranhão, que enviará ao Congresso Nacional, em 21 de outubro de 2024, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) regulamentando o transporte público gratuito aos sábados e domingos em todas as cidades brasileiras com sistema de transporte coletivo, após a aprovação da escala 6×1 no âmbito legislativo.
Contexto Institucional e Antecedentes Legislativos da PEC
Ponto de Destaque
A PEC prevê o fim definitivo da tarifa zero nos fins de semana em todas as cidades brasileiras com transporte coletivo, impactando mais de 200 milhões de usuários diários.
Repercussão Política e Desafios na Tramitação Legislativa
Atenção / Ponto Crítico
O Senado Federal terá até 90 dias após a publicação da PEC para votar a proposta; rejeição ou emenda constitucional inviabilizará o benefício gratuito nos fins de semana.
