Na manhã de segunda-feira (28/9), o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) determinou que a governadora Mailza Assis (PP), candidata à reeleição, e sua vice, Jéssica Sales, apresentem defesa em prazo de cinco dias em ação que apura a suspeita de fraude no diploma de Pedagogia registrado na candidatura de 2026, com base em alegações de irregularidade na emissão do certificado pelo Instituto de Ciências Sociais e Humanas (ICSH), em Valparaíso de Goiás (GO).
Contexto Institucional e Histórico da Medida
Ponto de Destaque
A inelegibilidade da chapa depende da comprovação da fraude no diploma de Pedagogia, cujo valor financeiro não é citado, mas cuja irregularidade pode anular a candidatura.
Repercussão Jurídica e Consequências Imediatas
Atenção / Ponto Crítico
A governadora tem até 3/10 para apresentar defesa formal; o descumprimento pode gerar interdição do processo e abertura de ação penal por falsidade ideológica.
