TSE libera micro-ônibus gratuito para eleitores com deficiência em Belém até segunda-feira

No Pará, eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida terão acesso facilitado ao voto por meio de transporte gratuito em Belém, oferecido pelo TSE no projeto-piloto 'Seu Voto Importa', com solicitação até a próxima segunda-feira (14) por meio de canais digitais ou telefônicos, sem exigência de documentação formal.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio de seu projeto-piloto 'Seu Voto Importa', viabilizou o transporte gratuito em Belém para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida, visando eliminar barreiras de acesso aos locais de votação durante o período eleitoral. A iniciativa, já em execução no Pará, utiliza micro-ônibus para atender eleitores da capital e distritos, com cadastro simplificado realizado via formulário online, telefone (91) 3346-8000 ou WhatsApp, sem necessidade de documentação complementar.

O projeto, desenvolvido em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), busca garantir que a inclusão política vá além da legislação vigente, oferecendo logística organizada para que pessoas com necessidades específicas possam comparecer às urnas com dignidade e autonomia, especialmente em um cenário onde o acesso físico aos centros de votação pode representar desafio logístico ou físico.

A iniciativa foi oficialmente autorizada pelo TSE como medida provisória para garantir equidade no acesso ao voto, com a Justiça Eleitoral destacando que o serviço está vinculado ao cumprimento dos princípios constitucionais de universalidade e igualdade política previstos no artigo 29 da Lei nº 9.504/1997.

Com base na adesão ao projeto nos primeiros dias, as autoridades municipais sinalizam possibilidade de ampliação do serviço para outras regiões do Estado após o pleito, dependendo da avaliação técnica dos resultados logísticos e da demanda real dos eleitores.