O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), incluiu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a escala 6×1 da jornada de trabalho na pauta do plenário na terça-feira (6/10), dois dias após o primeiro turno das eleições, numa demonstração de alinhamento estratégico entre os poderes Legislativo e Executivo em torno de uma das principais bandeiras de campanha do presidente Lula.
Contexto Legislativo e Estratégia de Pautagem
A decisão foi comunicada diretamente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pressionou pela apreciação da matéria antes do primeiro turno eleitoral, em 4 de outubro, conforme registro de ligação oficial entre os dois agentes; entretanto, a inclusão da PEC apenas dois dias após o pleito reforça a prioridade legislativa concedida à proposta por Alcolumbre, apesar da divergência inicial quanto ao cronograma.
O relator original da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador O mar Aziz (PSD-AM), mantém posição contrária às modificações propostas pela Câmara dos Deputados, tendo defendido a manutenção integral do texto aprovado por aquele órgão e rejeitado as emendas que exigiriam retorno da matéria à origem.
A expectativa institucional é de que a PEC seja submetida à votação já na sessão da terça-feira (6/10), ou no máximo até quarta-feira (7/10), em razão do acordo político que permite reduzir o prazo previsto no regimento interno do Senado e concentrar as cinco sessões necessárias de discussão.
A PEC exige 49 votos em cada um dos dois turnos de votação no Senado, totalizando no mínimo 98 votos dos 81 senadores para sua aprovação.
Repercussão Institucional e Desdobramentos Jurídicos
A designação do relator na fase plenária é competência exclusiva da presidência do Senado, o que gera especulação sobre a eventual transferência da relatoria de O mar Aziz para o senador Paulo Paim (PT-RS), figura com histórico marcado pela defesa da redução da jornada laboral como eixo central de sua trajetória parlamentar.
Caso a relatoria seja efetivamente assumida por Paim, a proposta ganhará impulso político significativo, uma vez que seu perfil ideológico está alinhado ao projeto de lei e sua ausência nas eleições atuais fortalece sua disponibilidade para conduzir a matéria até sua promulgação até janeiro de 2027.
