O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, assumiu a relatoria do Inquérito das Fake News, transferindo a gestão da investigação que antes era de Alexandre de Moraes, e estabelecendo novas diretrizes para os procedimentos, incluindo a suspensão de decisões de André Mendonça e Flávio Dino referentes ao comando da Polícia Federal e ao retorno de autoridades afastadas.
Reestruturação da Relatoria e Novas Diretrizes do Inquérito
A mudança ocorre em um contexto institucional marcado pela necessidade de equilibrar a autonomia investigativa com o princípio da separação de poderes, conforme determina a Constituição Federal. Fachin, ao assumir a coordenação, instituiu normas que exigem apreciação prévia da presidência do STF antes da abertura de inquéritos, petições ou procedimentos que não tenham culminado em denúncia formal, garantindo maior controle jurídico sobre o fluxo processual.
O inquérito, instaurado em 2019 para apurar ataques contra o tribunal, seus ministros e familiares por meio de notícias falsas, ameaças e comunicações caluniosas, agora responde por decisões centralizadas na presidência do tribunal, que analisarão se os processos seguem os parâmetros legais antes de serem encaminhados à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República.
A decisão de Fachin transfere a análise final dos processos ao presidente do STF, antes da Polícia Federal e à PGR poderem oferecer denúncia ou arquivar o caso.
Repercussão Institucional e Desdobramentos Processuais
A suspensão das decisões de André Mendonça e Flávio Dino reforça a centralização do poder disciplinar sobre órgãos de segurança, com Fachin determinando que a permanência no cargo dos diretores da Polícia Federal dependerá de aprovação presidencial, enquanto as investigações em curso contra ministros e atos relacionados à apuração da PF sobre possíveis ligações entre Moraes e Daniel Vorcaro foram temporariamente congeladas por decisão do ministro.
Especialistas em direito processual consideram que a reestruturação pode impactar o ritmo das investigações, ao exigir análise hierárquica mais rigorosa, mas também contribuem para a estabilização institucional ao evitar decisões unilaterais que possam ser questionadas na esfera judicial ou política.
