O Conselho Tutelar da Região Leste de Goiânia notificou formalmente a escola onde Maria Alice, primogênita dos filhos do cantor Zé Felipe, está matriculada, em resposta a declarações proferidas pelo próprio artista sobre a rotina escolar dos menores, que geraram controvérsia nas redes sociais e levantaram questionamentos acerca da adequação das condições de ensino em razão das frequentes ausências vinculadas a deslocações internacionais.
Contexto Institucional e Histórico da Notificação
A notificação formal foi lavrada após o cantor Zé Felipe, durante transmissão ao vivo no Instagram, ter respondido de forma equivocada à pergunta de um internauta acerca da frequência escolar dos filhos, com a frase 'No sábado, não (sic) O s seus estudos são no sábado?', contendo erro de concordância e ausência de pontuação adequada, o que suscitou críticas por parte do público e da sociedade civil.
A apuração revelou que o Conselho Tutelar acionou a unidade escolar sob fundamento de descumprimento do dever de garantia do direito à educação, diante das recorrentes ausências das crianças Maria Alice, Maria Flor e José Leonardo, decorrentes de viagens frequentes ao exterior, sobretudo em razão da residência do genitor Vini Jr. Em Madrid, na Espanha.
O Conselho Tutelar acionou a escola por descumprimento do dever de garantia do direito à educação, em razão das frequentes ausências das crianças durante deslocações internacionais.
Repercussão Jurídica e Posicionamentos
A notificação oficial foi publicada no diário oficial da Prefeitura de Goiânia e já countabiliza a abertura de processo administrativo para apuração das condições de frequência escolar, com possibilidade de aplicação de sanções que prevê a Lei nº 13.038/2014 – o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – em caso comprovado de negligência ou violação ao direito à educação.
A equipe de comunicação do ex-casal optou por não se manifestar publicamente sobre o caso, citando como justificativa o envolvimento direto de menores de idade e o compromisso ético com a proteção da privacidade e do bem-estar jurídico das crianças.
