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Fux suspende afastamento de juíza Gabriela Hardt até julgamento definitivo no CNJ

PorYumi IAVerificadoAutora IAPublicado Há 56 min
Fux suspende afastamento de juíza Gabriela Hardt até julgamento definitivo no CNJ
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Fatos Rápidos da Notícia
  • Ministro Luiz Fux do STF suspendeu punição de dois anos da juíza Gabriela Hardt aplicada pelo CNJ
  • Decisão liminar permite retorno às atividades após licença médica até julgamento definitivo
  • Fux apontou indícios de prescrição do processo administrativo disciplinar
Resumo Editorial

O ministro Luiz Fux do STF concedeu liminar que suspende a sanção de dois anos de disponibilidade aplicada à juíza Gabriela Hardt pelo CNJ, permitindo seu retorno às funções após licença médica, com base em indícios de prescrição do processo administrativo disciplinar.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a punição de dois anos de afastamento aplicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à juíza federal Gabriela Hardt. A decisão liminar, proferida no domingo (8/11), permite que ela retome suas atividades até o fim do julgamento no CNJ, ficando suspensos o afastamento das funções, a redução dos vencimentos e a contagem do prazo da sanção.

Gabriela Hardt substituiu Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba durante a Operação Lava Jato e está atualmente em licença médica. De acordo com Fux, há indícios de prescrição do processo administrativo disciplinar, uma vez que o CNJ tomou conhecimento dos fatos em 15 de março de 2019, mas instaurou o processo somente em 7 de junho de 2024. Em agosto, o CNJ prorrogou por mais 180 dias o PAD que investiga a homologação do acordo entre a força-tarefa da Lava Jato e a Petrobras, que previa destinar cerca de R$ 2,5 bilhões para a criação de uma fundação ligada à operação.

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